Confira aqui as principais LEIS APROVADAS que a Deputada Federal  Benedita da Silva fez em seus anos de mandato:

1. Lei. 8.662 de 7 de Junho de 1993. – Dispõe sobre a profissão de Assistente  Social, e dá outras providências. Sancionada por  Itamar Franco.
2. Lei 9.029, de 13 de abril de 1995. – Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeito admissionais ou de permanência da relação jurídica, de trabalho e dá outras providências. (sancionada por Fernando Henrique Cardoso)
3. Lei 9.046, de 18 de maio de 1995- Acrescenta parágrafos art,. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 – lei de Execução Penal.  Os estabelecimentos penais destinado a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos. (Sancionada por Fernando Henrique Cardoso)
4. Lei 9.315, de 20 de novembro de 1966. Inscreve Zumbi dos Palmares no Livro dos Heróis da Pátria (Sancionada por Fernando Henrique Cardoso).
5. Lei 14017/2020 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, ações de emergência destinada ao setor cultural.
6. Lei 4041/20 – Projeto de lei prevê que os partidos políticos reservem cotas mínimas para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.

Projetos da deputada Benedita apresentados na emergência do Coronavírus  – 2020

1. PL 933/2020 – Trabalhadoras domésticas –  medidas aplicáveis ao trabalho doméstico, para enfrentar a emergência de saúde publica de importância internacional decorrente da Covid-19.
2. PL 1070/2020 – dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes dos planos de saúde durante a epidemia de grande proporção Covid -19.
3. PL 1294/2020 -dispõe sobre a redução proporcional e suspenção das obrigações das mensalidades na rede superior durante a pandemia do Covid-19.
4. PL 1643/2020 Suspende prazos e pagamentos de estudantes beneficiários do  Fies   enquanto durar a pandemia da Covid-19.

*Observação: Benedita é co-autora de mais de 50 projetos de leis que tratam de direitos no período de pandemia do coronavírus.

Outros projetos de leis

(resumos dos principais projetos apresentados na Câmara e no Senado Federal  já são mais de 250 projetos de lei apresentados)

1.  Projeto de Lei nº 293, de 1987,  “Declara feriado nacional o dia 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, consagrado pela comunidade afro-brasileira como Dia Nacional da Consciência Negra”.
2.  Projeto de Lei nº 764, de 1988, que “Proíbe relações diplomáticas com países que adotem políticas oficiais de discriminação racial”.
3.  Projeto de Lei nº 857, de 1988, que “Inclui disciplina ‘História e Cultura da África’ nos currículos que especifica”.
4.  Projeto de Lei nº 858, de 1988, que “Dispõe sobre a concessão, pelo Estado, de assistência médica e social às famílias carentes”.
5.  Projeto de Lei nº 1.198, de 1988, que “Dispõe sobre a criação da Polícia para Atendimento de Crimes contra a Mulher”.
6.  Projeto de Lei nº 1.626, de 1989, que “Dispõe sobre a proteção ao trabalho doméstico, e dá outras providências”.
7.  Projeto de Lei nº 1.897, de 1989, que “ Declara Reserva Biológica o complexo florestal da Serra do Tinguá, nos distritos de Miguel Pereira, Paracambi, Nova Iguaçu, Petrópolis e Duque de Caxias”.
8.  Projeto de Lei nº 4.499, de 1989, que institui o piso salarial, dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros e determina outras providências.
9.  Projeto de Lei nº 5.978, de 1990, que Acrescenta dispositivo ao artigo 3ª da Lei  7.998, de 11-01-90, para estender o seguro-desemprego ao empregado doméstico.
10.  Projeto de Lei nº 1.349, de 1991, que Altera dispositivos da Lei 8.069/90-(Estatuto da Criança e do Adolescente) ECA, dispondo sobre a responsabilidade do processo de escolha dos membros do s conselhos tutelares aos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.
11.  Projeto de Lei nº 3.75, de 1993, que Dispõe sobre a proteção aos Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência.
12.  Projeto de Lei nº 4.366, de 1993, que Altera dispositivos da lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor”, e do Decreto de Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal.
13.  Projeto de Lei do Senado 131, de 1996, que Dispõe sobre a língua Brasileira de Sinais, e dá outras providências
14.  PL nº 10 de 1995 do Senado Federal, Dispões sobre a inclusão da presença dos negros nas produções das emissoras de televisão e filmes e peças publicitárias.
15.  PL nº 16 de 1995 do Senado Federal, Torna obrigatória a menção do quesito “cor “ em documentos e procedimentos que especifica.
16.  PL  n º 18 de 1995 Inclui a disciplina “História e Cultura da África” nos currículos que especifica )1º e 2º graus e no currículo de História).
17.  Projeto de Resolução do senado nº 20 de 1995 Cria a Comissão de Direitos Humanos e dá outras providências.
18.  PL do senado nº 232 de 1995  Nomeia Comissão Mista para elaborar anteprojeto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Confira mais ações parlamentares da Deputada Federal Benedita da Silva neste link : https://www.camara.leg.br/deputados/73701/biografia

Outras Ações da Deputada Federal Benedita da Silva

1.  Presidente da Comissão de Cultura – 2019-2020
2.  Titular da Comissão de Seguridade Social e Família
3.  Titular da Comissão da Mulher
4.  Suplente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
5.  Secretária da Rede da Comunidade de Língua Portuguesa – CPLP
6.  Titular Parlamento do Mercosul
7.  Presidenta da Frente Parlamentar Mista Brasil-Africa com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo
8.  Membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
9.  Presidente da Representação Brasileira da Fundação Mundial para o Memorial e a Preservação de Gorée (Dacar, Senegal)
10.  Foi Membro do Conselho Mundial de Igrejas, participando do setor de Combate Internacional ao Racismo
11.  Foi integrante da entidade norte-americana Parlamentarians for Global Action, que congrega parlamentares de todo o mundo
12.  Criou os grupos parlamentares Brasil- Senegal e Brasil-África
13.  Fundadora da Frente Parlamentar pela Criança
14.  Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Esterilização, Vice presidente da CPI da Prostituição Infanto-Juvenil
15.  Titular da CPI do extermínio de Crianças e Adolescentes, criada a partir de requerimento de sua autoria.
16.  Autora do Requerimento da CPI da Adoção e Tráfico Internacional de Crianças Brasileiras
17.  Membro da comissão para acompanhar investigação do assassinato de João Alberto no estabelecimento Carrefour