[Rádio Câmara] Medidas para baixar valor das contas de luz estão na pauta da semana

• Medidas para baixar valor das contas de luz estão na pauta da semana
• Deputados cobram mais apoio para pequenos agricultores
• Proposta pretende bloquear bens de agressor enquadrado na Maria da Penha

Alexandre Frota (PSDB-SP) é autor de proposta que prevê o bloqueio de bens de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha. O deputado argumenta que, em regra, os agressores se desfazem do patrimônio do casal como forma de evitar a divisão de bens ou o pagamento de pensão.

Alexandre Frota ressalta que a garantia patrimonial será mais uma forma de coerção legal para reduzir a violência doméstica e os casos de que trata a Lei Maria da Penha. O parlamentar também incluiu no texto a penhora do salário do agressor.

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) defende que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser usados por prefeituras, a exemplo do que acontece com os fundos nacionais da Saúde e da Educação.

Jones Moura afirma que muitos prefeitos têm se queixado da proibição do uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança por parte dos municípios. Só no estado do Rio de Janeiro, segundo o parlamentar, são 81 cidades sem acesso ao dinheiro.

Emidinho Madeira (PL-MG) celebra a abertura de delegacias da Polícia Civil nos municípios mineiros de Passos, Alfenas, Guaxupé e Poços de Caldas. O deputado conta que essa era uma demanda antiga dos moradores das regiões onde tem sido crescente a onda de crimes cometidos em propriedades rurais.

Emidinho Madeira afirma que destinou, por meio de suas emendas, quatro viaturas 4×4 às delegacias rurais recém-inauguradas. Ele também enaltece o trabalho dos policiais civis que desmantelaram uma quadrilha que vinha furtando equipamentos agrícolas na região Sul de Minas Gerais há muitos anos.

Paulo Marinho Jr (PL-MA) alerta que o Maranhão vive uma crise na segurança pública, com o tráfico tomando conta do estado, em meio à inoperância das autoridades e ao aumento do conflito agrário. O deputado lamenta a morte do líder quilombola Edvaldo Pereira Rocha, ocorrida no final de abril.

Paulo Marinho Jr. afirma que Edvaldo foi assassinado, mesmo tendo avisado às autoridades que vinha sofrendo ameaças de grileiros de terras. O deputado ressalta que o local onde o líder residia está devidamente registrado junto ao Incra como território quilombola.

Educação

Leo de Brito (PT-AC) repudia o corte de 8,2 bilhões de reais na área de Educação. Entre as reduções de recursos, o deputado destaca os cortes no funcionamento básico das universidades; na assistência estudantil; e no fomento e expansão do ensino superior.

Leo de Brito ressalta que as instituições de ensino ainda amargam as consequências do corte linear de 1,7 bilhão de reais ocorrido em 2019. Para o deputado, existe um risco real de as universidades e os institutos federais pararem no segundo semestre com o bloqueio de 14,5% do seu orçamento.

Waldenor Pereira (PT-BA) parabeniza o Conselho Estadual de Educação da Bahia pelos seus 180 anos, celebrados em maio. O deputado lembra que a instituição foi a primeira do Brasil e já teve em seu time de conselheiros personalidades como Anísio Teixeira e Rui Barbosa.

Waldenor Pereira parabeniza a atual gestão e afirma que a instituição vem cumprindo um papel de relevância no apoio à educação pública baiana.

Nelho Bezerra (UNIÃO-CE) destaca reunião com representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, campus de Iguatu, e da Universidade Federal do Cariri. Ele também celebra a chegada do curso de Medicina em Iguatu, por meio da faculdade Estácio de Sá.

Nelho Bezerra ainda ressalta que ajudou a viabilizar a entrega de quatro ambulâncias para os municípios de Saboeiro, Cariús, Jucás e Iguatu, e de 100 mil reais em doação para a Apae de Iguatu, que atende 200 crianças.

Cultura

Vicentinho (PT-SP) repudia a repressão sofrida pelo movimento de hip hop Batalha da Matrix, formado por jovens de São Bernardo do Campo, que se reúnem na igreja matriz de Nossa Senhora da Boa Viagem. O parlamentar salienta que o grupo está respaldado pelo artigo quinto da Constituição para se reunir de forma pacífica, sem necessitar de autorização prévia para isso.

Vicentinho sugere que o hip hop seja acolhido nas escolas públicas e privadas. Para o deputado, o movimento é um grito de liberdade e de protesto contra as injustiças e a violência.

Desenvolvimento Regional

Eli Borges (PL-TO) informa sua intenção de criar uma Frente Parlamentar para tratar da redivisão territorial do Brasil. O congressista acredita que exista uma lacuna no ordenamento jurídico nacional para determinar o tamanho dos municípios e dos estados.

Eli Borges cita o exemplo do Tocantins, que pertencia ao estado de Goiás, mas que, a partir da separação, se desenvolveu rapidamente. O deputado projeta o mesmo crescimento para a região do município de Altamira, no Pará, cuja área equivale a 60 por cento do estado do Tocantins.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) comemora a inauguração de uma fábrica de inovação no campus do Instituto Federal de Educação de São João dos Patos. O deputado ressalta que a realização da obra só foi possível graças aos recursos destinados por ele à instituição.

Márcio Jerry também celebra a abertura de um polo da Defensoria Pública estadual no município de Barreirinhas. O deputado lembra que a região é frequentada por turistas de todo o mundo, uma vez que serve como porta de entrada para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Política

Benedita da Silva (PT-RJ) faz críticas ao documento intitulado “Projeto Nação” publicado por organizações militares que, entre outras coisas, prevê a permanência do atual governo no poder pelos próximos 13 anos.

Benedita da Silva acredita que há fortes indícios de que o governo central vai quebrar as regras democráticas para tentar se manter no poder. A parlamentar também considera absurda a ideia de decretar o fim da gratuidade no SUS em três anos.

Luiz Lima (PL-RJ) afirma que governos federais anteriores à gestão Bolsonaro foram responsáveis por inúmeros escândalos de corrupção e por tentativas de desunir a população. Segundo o deputado, o Brasil precisa de lei e ordem.

De acordo com Luiz Lima, o momento agora é de separar polícia de ladrão, e ficar ao lado dos bons juízes e das pessoas que prezam pelo futuro do Brasil.

Paulo Eduardo Martins (PL-PR) lembra alguns dos casos de corrupção que estouraram em governos passados. Entre eles, o deputado destaca o escândalo do Mensalão e o desvio de verbas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Paulo Eduardo Martins afirma que os governos anteriores tentaram constantemente comprar o Legislativo, acabando com a independência entre os Poderes da República. De acordo com o parlamentar, também houve a tentativa de controle da mídia e de manipulação do povo brasileiro.

Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que o governo federal conseguiu terminar várias obras iniciadas em outras gestões. O deputado cita como exemplo a conclusão da Ponte do Guaíba, em Porto Alegre, cujas obras foram iniciadas em 2014; a Ponte do Abunã sobre o rio Madeira, na BR-364, que conecta Rondônia e Acre; e a transposição do Rio São Francisco.

Carlos Jordy acrescenta que governos anteriores financiaram obras em Cuba e na Venezuela, e permitiram que esses países dessem um calote de 3 bilhões e 500 milhões de reais no BNDES. O parlamentar assinala que a recuperação da credibilidade do Brasil permite o crescimento de investimentos estrangeiros no País.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirma que o regime comunista dos anos de 1930, que levou à morte milhares de pessoas nos países sob domínio soviético, contou com a omissão de várias pessoas ricas e influentes. Para ele, regimes como o comunismo, o nazismo e o fascismo merecem ser descartados no lixo da História.

Para Marcel Van Hattem, é preciso manter viva a memória de todos os excessos e crimes cometidos pelos regimes totalitários para que, em nome da democracia, da dignidade humana e das liberdades individuais, as pessoas se tornem solidárias com os que sofrem.

Economia

Henrique Fontana (PT-RS) afirma que a única maneira de baixar o preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha, é acabar com a dolarização destes produtos. Para ele, atribuir o aumento dos combustíveis à cobrança de impostos é uma mentira.

Henrique Fontana explica que dolarizar os combustíveis, em um país onde existe autossuficiência em petróleo, visa agradar o mercado externo. O deputado assinala que a gasolina brasileira é a segunda mais cara do mundo e a política adotada pelo governo tem como objetivo vender a Petrobras.

Padre João (PT-MG) acusa o governo federal de estar a serviço do capital financeiro em detrimento da população brasileira. Na opinião do deputado, os pobres e a classe trabalhadora têm sido constantemente prejudicados com o corte dos investimentos públicos.

Padre João também defende que, nas próximas eleições, a população reveja a composição do Congresso Nacional e eleja parlamentares comprometidos com a assistência social e com o desenvolvimento. Segundo ele, as pautas prioritárias devem ser a educação pública, o SUS e os programas de inclusão.

Professor Israel Batista (PSB-DF) critica o aumento da desigualdade social, agravado pelos 24 meses da pandemia. O deputado cita dados da organização internacional Oxfam mostrando que, enquanto 573 indivíduos se tornaram ultra ricos nos dois últimos anos, 263 milhões de pessoas cairão na extrema pobreza.

De acordo com Professor Israel Batista, a classe média e os pobres custeiam as grandes fortunas, já que o Brasil e o mundo sequer discutem a cobrança de impostos dos super ricos. O parlamentar lembra que não há combate à pobreza no país e que os servidores públicos estão sendo tratados como vilões.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) manifesta apoio a todos os servidores públicos em sua luta por valorização e reajuste salarial. De acordo com o deputado, a categoria é responsável pelo fortalecimento do Estado brasileiro e seu trabalho é essencial.

José Airton Félix Cirilo condena a privatização da refinaria de petróleo Lubnor, no Ceará, e afirma que toda a sociedade foi prejudicada. O deputado também critica o valor pelo qual a refinaria foi vendida, pois, segundo estudos publicados, 34 milhões de reais é apenas metade do que valeria a empresa.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) apoia as manifestações dos servidores federais pela reposição salarial. Para o deputado, a pauta apresentada é justa e precisa ser respaldada pelo Parlamento.

Frei Anastacio Ribeiro também lamenta o falecimento do professor e ex-vereador de Cajazeiras, Severino Dantas. Segundo o parlamentar, a trajetória de Dantas, um dos fundadores do PT na Paraíba, foi marcada pela luta contra as injustiças sociais, ao lado de estudantes, movimentos populares e ligas camponesas.

Bohn Gass (PT-RS) considera que o orçamento participativo, que é um mecanismo onde a população discute e decide sobre a aplicação dos recursos públicos, deveria se sobrepor ao chamado orçamento secreto.

Bohn Gass salienta que o orçamento participativo fortalece a democracia e dá à população a oportunidade de discutir a implantação de projetos sociais e a defesa da soberania nacional. Segundo o deputado, o orçamento secreto acabou com qualquer plano de geração de empregos e de desenvolvimento da indústria.

Agricultura

Airton Faleiro (PT-PA) manifesta preocupação com os rumos do setor agrário no Brasil. Segundo o deputado, o governo reduziu os investimentos para a agricultura e inviabilizou a reestruturação dos assentamentos com novas estradas e programas de habitação.

Airton Faleiro analisa que essa política beneficia a exportação de alimentos e desabastece o mercado interno. Para o parlamentar, o atual sistema não favorece o combate à fome e pode deixar a população brasileira dependente da produção externa.

Célio Moura (PT-TO) esteve em Palmas, no Tocantins, para entregar conjuntos de trator, grade e carreta para dez associações de agricultores familiares de diversos municípios. O deputado informa que os kits foram viabilizados por meio de emenda de sua autoria e custaram um milhão e 800 mil reais.

Célio Moura informa que, dos 139 municípios do estado, 106 já foram contemplados com esses conjuntos, que permitem a independência da agricultura familiar. Ele ressalta que os equipamentos dignificam a qualidade de vida no campo e melhoram a renda e a produtividade dos agricultores.

Na visão de Charles Fernandes (PSD-BA), a população das pequenas e médias cidades baianas passam por um dos piores momentos de sua história. Segundo o deputado, o poder aquisitivo dos cidadãos está tão baixo que as crianças estão subnutridas.

Charles Fernandes conta que tem destinado emendas parlamentares para auxiliar os agricultores familiares da Bahia. O deputado ressalta a entrega de equipamentos agrícolas nas comunidades de Cantinho dos Sonhos e Riacho do Nado, o que, segundo ele, vai aliviar a situação dramática dos homens do campo.

Votação

Os deputados continuam a discutir medidas para baixar as contas de luz. Dois projetos sobre o tema podem ser votados nesta semana, como informa o repórter Cid Queiroz.

Nesta semana devem ser votados na Câmara dois projetos que podem ajudar a baixar o preço da energia elétrica. Uma proposta (PLP 62/15) impede que os governos apliquem o ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias amarela e vermelha.

A outra medida para baixar a conta de luz também envolve o ICMS. É que a Justiça mandou no ano passado tirar o ICMS do cálculo que as distribuidoras fazem para estabelecer o valor das tarifas. Segundo a Aneel, as distribuidoras cobraram 50 bilhões de reais indevidamente dos consumidores. O projeto da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) cria mecanismo para devolução dessas cobranças indevidas por meio da redução das contas de energia para o consumidor.

Joice Hasselmann: E como é que se daria esse abatimento na fatura? O valor do que as concessionárias e permissionárias cobraram a mais na conta de luz do brasileiro, somando durante o tempo de cobrança, chega a R$ 60 bilhões! R$ 60 bilhões foram tirados dos bolsos dos cidadãos brasileiros em fatura de energia cobrada a mais. De onde vem essa cobrança a mais? As permissionárias e concessionárias cobravam ICMS na base do cálculo de PIS/COFINS. Isso gerou esse tributo indevido. E o que faz o projeto? O projeto devolve esse dinheiro.

Em outra frente, o alvo é o preço dos combustíveis. Os deputados podem votar projeto (PL 3677/21) que torna obrigatória a divulgação mensal dos valores dos componentes que influenciam os preços dos derivados de petróleo comercializados pela Petrobras. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que assina o projeto, desconfia que, por causa da paridade dos preços internacionais, a Petrobras esteja cobrando o custo em dólar no combustível refinado no País.

Reginaldo Lopes: Será que eu estou pedindo muito ao pedir transparência, ao exigir que a Agência Nacional de Petróleo publique mensalmente a composição de preços de um produto tão importante para a economia popular do Brasil, para a economia do País? O preço desse produto tem impacto na taxa que vai corrigir o aluguel de um pai de família que não tem casa própria, na taxa que vai corrigir o consignado.

Duas medidas provisórias podem entrar na pauta: a MP 1106/22, que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do INSS e autoriza empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil; e a MP 1107/22, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital.

Também estão na pauta o projeto (PL 4566/21) que tipifica o crime de injúria racial em local público; e a proposta (PL 4513/20) que institui a Política Nacional de Educação Digital.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Fonte: https://www.camara.leg.br/radio/programas/884048-medidas-para-baixar-valor-das-contas-de-luz-estao-na-pauta-da-semana/